O que Fazer Quando o Inquilino Abandonar o Imóvel?

1. Entenda a Situação

Antes de tomar qualquer medida, é importante compreender a situação. O abandono do imóvel não encerra automaticamente o contrato de locação.

Revise o contrato de locação para entender as cláusulas relacionadas à rescisão e à entrega das chaves.

Entre em contato com o inquilino para esclarecer a situação. Pergunte se ele planeja encerrar o contrato ou se há algum motivo para o abandono.

          

2. Documente o Abandono

Registrar evidências é fundamental para futuras ações legais. Aqui estão algumas medidas:

 

O que Fazer Quando o Inquilino Abandonar o Imóvel?
Se o inquilino abandonar o imóvel, contate um advogado imobiliário.

Fotos

Tire fotos do imóvel, destacando a ausência do inquilino e o estado em que ele foi deixado.

 

Boletim de Ocorrência.

Registre um Boletim de Ocorrência junto à Polícia Militar, mencionando o abandono.


3. Consulte um Advogado Especializado em direito imobiliário pode ajudar.

Ação de Despejo.

Caso o inquilino não se manifeste ou não haja acordo, o advogado pode ingressar com uma ação de despejo. O juiz determinará o encerramento do contrato.


4. Esbulho. Não entre no imóvel.

Retomar o imóvel sem encerrar o contrato é considerado abuso de direito. O inquilino pode processar o locador por perturbação da posse.

 

5. Móveis e Utensílios Deixados no Imóvel.

Se o inquilino abandonou o imóvel e deixou móveis ou pertences.

Remoção dos Bens.

O advogado responsável pela ação de despejo deve solicitar ao juiz que os móveis sejam removidos e encaminhados a um depositário judicial. O Juiz poderá determinar que o locador seja o depositário.

Exemplos de Casos Reais.

Inquilino Desaparecido.

Maria, proprietária de um apartamento, percebeu que seu inquilino não estava mais no imóvel. Ela seguiu os passos acima, consultou um advogado e entrou com uma ação de despejo.

Móveis Abandonados.

Maria encontrou móveis deixados por um inquilino que saiu sem aviso. Seu advogado solicitou a remoção dos bens e o encaminhamento a um depositário.

 

6. O que fazer se o locatário inquilino abandonar o imóvel?

Não entre no imóvel mesmo que o inquilino possa ter abandonado.

Ao deparar com essa situação, registre um Boletim de Ocorrência e faça imagens audiovisuais.

Se a polícia comparecer ao local para lavrar o BO, é melhor.

Após a lavratura do BO, informe a polícia que o local será trancado para evitar a invasão d estranho e depredação.

Após, consulte u advogado imobiliário para ajuizar ação de despejo com tutela de urgência antecipada e Imissão Provisória na posse.

Juiz irá expedir Mandado de Constatação para comprovar as alegações trazida.

Se essa for a sua situação, fale com um Advogado Imobiliário para avaliação gratuita do seu caso.

 

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